Os ideais republicanos

Nas primeiras décadas que sucederam à Proclamação da República, o país foi predominantemente governado pelas oligarquias paulista e mineira, as quais se mantinham no poder a partir de arranjos políticos.

Esses grupos tinham interesses diversos que partiam de ideais liberais e positivistas, gerando conflitos e dissidências partidárias. Em 1913, ficou acordado que São Paulo e Minas Gerais teriam alternadamente os seus representantes governando o país. Esse tipo de governo, que se estendeu até o mandato do presidente Washington Luis, ficou conhecido como “política do café-com-leite”, pois esses dois produtos representavam a atividade produtiva de ambos os estados. Em comparação com a produção do leite, os negócios do café tinham mais importância para a economia brasileira do período. Porém não eram somente o café e o leite as bases da economia desses Estados: a indústria também ganhava, gradualmente, visibilidade dentro do cenário econômico do país.

A primeira Constituição Republicana, promulgada em fevereiro de 1891 e baseada nos ideais liberais norte-americanos, reconfigurou os Três Poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo. O Governo Federal passou a ser exercido por um presidente da República, eleito para governar durante um período de quatro anos. O direito ao voto não era mais assegurado por meio do censo econômico e todo cidadão maior de 21 anos passou a exercer esse direito, exceto alguns grupos:

Art. 70 - São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem

na forma da lei.

§ 1º - Não podem alistar-se eleitores para as eleições federais ou para

as dos Estados:

1º) os mendigos;

2º) os analfabetos;

3º) as praças de pré, excetuados  os  alunos  das  escolas  militares  de

ensino superior;

4º) os religiosos de ordens monásticas, companhias,  congregações  ou

comunidades de qualquer denominação, sujeitas a voto de obediência,

regra ou estatuto que importe a renúncia da liberdade Individual.1

 

Conforme a lei, brasileiros e estrangeiros residentes no país estavam seguros quanto à inviolabilidade dos direitos referentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade, além de serem iguais perante a lei.

A Constituição Brasileira pautava-se na democracia e no progresso, porém, já nos primeiros anos da República, a sociedade brasileira deparava-se com uma forma de governo paradoxal, cujos ideais de seus representantes e de parte da elite ainda estavam arraigados no regime monarquista.

Assim, as primeiras décadas do período Republicano no Brasil foram marcadas por diversas revoltas e conflitos de caráter popular, que tiveram como um dos motivos de sua origem o descontentamento com a forma de governo vigente. Entre as revoltas, podemos citar algumas como a Revolta da Armada, que ocorreu em dois momentos diferentes, a Revolução Federalista, a Guerra de Canudos, a Revolta da Vacina e a própria Revolta dos Marinheiros, de 1910.

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1 BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891. Coleção Leis e Decretos, Rio de Janeiro, APESP.

O NOVO governo. A illustração brazileira, Rio de Janeiro, n. 36, p. 159, 16 nov. 1910. (APESP).

 

MARECHAL Hermes da Fonseca é empossado. A illustração brazileira, Rio de Janeiro, n. 36, p. 171, 16 nov. 1910. (APESP).

 

BRASIL. Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brazil. In: Coleção Leis e Decretos do Império do Brasil. Rio de Janeiro: APESP, 1891. p. 1-28.